sexta-feira, 25 de julho de 2008

A montanha pariu um rato do por7o....



Freitas do Amaral avaliza decisões do CJ


O especialista em Direito Administrativo considera o comportamento de António Gonçalves Pereira, presidente do Conselho de Justiça, ofensivo para "o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas


Freitas do Amaral susta que "a decisão de encerramento (da reunião) tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito".


O ex-ministro conclui que as decisões tomadas posteriormente à saída de Gonçalves Pereira são "conformes à lei administrativa e processual", avalizando as decisões e criticando o presidente do Conselho de Justiça.


Não encontrei, em qualquer das decisões tomadas na terceira parte da reunião do CJ, qualquer ilegalidade orgânica, formal ou procedimental/processual", lê-se no documento do antigo governante e fundador e ex-presidente do CDS. Freitas do Amaral sugere ainda aos responsáveis da FPF a realização de eleições intercalares para o seu órgão jurisdicional, considerando-o "ferido de morte" e sem "condições, internas ou externas, para continuar a exercer as suas funções".

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